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Constituição do Pará

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

PREÂMBULO

O POVO DO PARÁ, por seus representantes, reunidos em Assembléia Estadual
Constituinte, inspirado nos princípios constitucionais da REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL, rejeitando todas as formas de colonialismo e opressão; almejando edificar uma sociedade
justa e pluralista; buscando a igualdade econômica, política, cultural, jurídica e social entre todos;
reafirmando os direitos e garantias fundamentais e as liberdades inalienáveis de homens e mulheres,
sem distinção de qualquer espécie; pugnando por um regime democrático avançado, social e
abominando, portanto, os radicalismos de toda origem; consciente de que não pode haver
convivência fraternal e solidária dentro de uma ordem econômica injusta e egoísta; confiante em que
o valor supremo é a liberdade do ser humano e que devem ser reconhecidos e respeitados os seus
direitos elementares e naturais, especialmente, o direito ao trabalho, à livre iniciativa, à saúde, à
educação, à alimentação, à segurança, à dignidade; invoca a proteção de DEUS e promulga a
seguinte CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, esperando que ela seja o instrumento
eficiente da paz e do progresso, perpetuando as tradições, a cultura, a história, os recursos naturais,
os valores materiais e morais dos paraenses.

Promulgada em 5 de outubro de 1989.
Publicada em encarte do "Diário Oficial" de 6 de outubro de 1989 Publicada no "Diário
Oficial"de 27 de outubro de 1989.

 

1. CONSTITUIÇÃO DO PARÁ - pdf

2. EMENDAS A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - pdf

 

 

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