SIC.PA
                                                    Serviço de
                                                    Informação ao
                                                    Cidadão

                   

Contraste:

  • White/Black
  • Padrão

Current Style: Padrão

Zoom:

  • Increase
  • Decrease
  • Normal

Current Zoom: 100%

Decretos - SUSIPE

Versão para impressãoEnviar por e-mailVersão em PDF

 

Decreto nº 3.8016, de 05/10/1955. Regulamenta prisão especial

Decreto nº8. 407, de 05/07/1973. Aprova o regulamento do Sistema Penal do Estado do Pará

Decreto nº2. 321, de 28/08/1997 As pessoas presas, recolhidas ás Unidades da Policia Civil do Estado do Pará,na Capital, serão alimentadas pela SUSIPE, encarregada também do transporte das refeições.

Decreto n º 0594 de 25/10/2003,   - Desapropriação imóvel para Marituba – implantação casa penal.

Decreto 0182/1995 Tempo Integral – maior percentual para SUSIPE

Contrato de Gestão 01/2006 Pólo Produtivo – Organização Social

Decreto N° 2.199, DE 24 DE MARÇO DE 2010 - Homologa o Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.

Decreto Nº 185 / 2011- GABINETE SUSIPE - Adequação ao Decreto Estadual nº 05 de 19 de janeiro de 2011

Decreto nº 2.150, DE 4 DE MARÇO DE 2010 - I Plano Estadual de Políticas para as Mulheres no âmbito do Estado do Pará

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
Rua dos Tamoios, 1592  -  Batista Campos  -  CEP 66033-172 - Belém/ PA
FONE: (91) 3239 4210