SIC.PA
                                                    Serviço de
                                                    Informação ao
                                                    Cidadão

                   

Contraste:

  • White/Black
  • Padrão

Current Style: Padrão

Zoom:

  • Increase
  • Decrease
  • Normal

Current Zoom: 100%

Leis Ordinárias - SUSIPE

Versão para impressãoEnviar por e-mailVersão em PDF

 

LEI Nº 8.322, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, Dispõe sobre a reestruturação da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE e dá outras providências.

 

LEI Nº 6.688, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004, Transforma a Superintendência do Sistema Penal do Estado do Pará - SUSIPE em Autarquia Estadual, denominada Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE, e dá outras providências.

 

LEI Nº 6.411, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001, Institui no Estado do Pará a participação da iniciativa privada através de Gestão Mista, no gerenciamento de estabelecimentos penitenciários, e dá outras providências.

 

LEI N° 6.075, DE 2 DE OUTUBRO DE 1997 Dispõe sobre normas de proteção à imagem dos presos, vítimas e testemunhas e dá outras providências.

 

Lei Nº 2. 517, de 09 de novembro de 1925 Autoriza o Poder Executivo, para completa execução no estado, do decreto federal nº16. 665, de 06 de novembro de 1924, que dispõe sobre livramento condicional, a constituir o Conselho Penitenciário, a que se refere o art.2º do mesmo decreto.

 

Lei Nº 2. 860, de 31/08/1956. Prisão Especial para dirigente sindical. Lei 4.713, de 26 de maio de 1977 Cria a SUSIPE e regula o seu funcionamento. (Diário Oficial nº23. 533 de 03/06/1977).

 

Lei 4.839, de 05 de junho de 1979. Altera a Lei nº 4. 713.

 

Lei 4.973, de 14 de julho de 1981 Estabelece a competência e a estrutura básica da Superintendência do Sistema Penal do Estado – SUSIPE.

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
Rua dos Tamoios, 1592  -  Batista Campos  -  CEP 66033-172 - Belém/ PA
FONE: (91) 3239 4210