Mais de 180 presos provisórios estão aptos para votar nas eleições no Pará

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No Pará, 7.332 presos são provisórios. O voto é assegurado a detentos que ainda não possuem condenação criminal, ou seja, sem sentença em transitado e julgado. Mas, nas eleições 2018 menos de 4% da população carcerária do Estado poderá votar.

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A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/PA) vão assegurar o direito ao voto de 181 presos provisórios de cinco unidades prisionais do Pará. Os detentos custodiados nos Centros de Recuperação Regional de Abaetetuba, Breves, Mocajuba, Paragominas e Redenção poderão participar do pleito nacional no próximo dia 07 de outubro, para eleger deputados estaduais e federais, senadores, governador e presidente .

No Pará, 7.332 presos são provisórios. O voto é assegurado a detentos que ainda não possuem condenação criminal, ou seja, sem sentença em transitado e julgado. Entretanto, a condição de encarcerado dificulta o processo pela falta de documentação e até mesmo pelo número mínimo de internos interessados. Nas eleições de 2018, menos de 4% da população carcerária do Estado poderá votar.

De acordo com a Resolução Nº 23.461/2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as seções eleitorais só podem ser instaladas em unidades prisionais onde há o mínimo de 20 eleitores aptos a votar e desde que esses centros de detenção ofereçam a condições adequadas de segurança. Para o pleito deste ano, apenas cinco unidades prisionais do Estado terão secções especiais para o voto de presos.

A Susipe, através da Diretoria de Administração Penitenciária (DAP), realizou o levantamento das casas penais que poderiam receber as seções eleitorais e facilitou a comunicação entre o TRE e a direção das unidades prisionais do interior do Estado. Esta é a segunda vez que detentos do Pará participam das eleições, a primeira vez foi em 2016, quando 165 presos de 4 casas penais votaram para eleger vereadores e prefeitos.

Para viabilizar a ação nos presídios do Estado, um termo de cooperação técnica foi assinado entre a Susipe, o TRE, Ministério Público Eleitoral (MPE), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), atendendo também às unidades socioeducativas do Estado que custodiam jovens infratores.

Por Assessoria de Comunicação Social

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