Pará é destaque na 2ª Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro em SC | Superintendência do Sistema Penintenciário do Estado do Pará

Pará é destaque na 2ª Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro em SC

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Mais de 1,2 mil pessoas participaram da abertura do evento ontem (24) que contou com uma palestra do Dr. Drauzio Varella relatando sua experiência no cárcere ao longo de mais de 20 anos de trabalho voluntário no sistema prisional brasileiro.

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Os projetos de reinserção social desenvolvidos com detentos pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) são destaque na 2ª Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro que acontece em Florianópolis (SC), até esta sexta-feira (26).

A 2ª Mostra reúne iniciativas realizadas por todos os 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, e traz uma exposição das políticas de ressocialização focadas nas atividades laborais desenvolvidas nas penitenciárias de todo o país, discussões sobre as políticas de trabalho prisional, exposição dos produtos elaborados por reeducandos e das empresas que oferecem vagas de trabalho para a mão de obra carcerária.

Mais de 1,2 mil pessoas participaram da abertura do evento que ocorreu ontem (24), no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, em Florianópolis (SC), e contou com uma palestra do Dr. Drauzio Varella relatando sua experiência no cárcere ao longo de mais de 20 anos de trabalho voluntário, com uma abordagem sobre o passar do tempo e a transformação das unidades prisionais no país.

O superintendente da Susipe, Michell Durans; o diretor de Reinserção Social da Susipe, Ivaldo Capeloni; a coordenadora de Trabalho e Produção da Susipe, Izabel Ponçadilha e a diretora do Centro de Recuperação Feminino de Ananindeua, Carmen Botelho, também participaram do evento que terá palestras, debates e mesas redondas e a participação de conferencistas do Chile e da Noruega trazendo para a mostra as experiências internacionais no sistema penitenciário.

No stand do Pará, um painel com uma foto aérea de Belém chamou a atenção dos participantes. O espaço foi projetado para simular uma sala de estar decorada com objetos produzidos por detentos com madeira nobre da Amazônia apreendida de extração ilegal e doada pelo Ibama para o projeto de reinserção social.

Além das peças de marcenaria, o Pará também apresenta na 2ª Mostra, as ações desenvolvidas pelo Projeto Nascente; voltado para agricultura familiar e também da Cooperativa de Trabalho Arte Feminina Empreendedora (Coostafe) - a primeira do Brasil formada exclusivamente por mulheres presas. Uma detenta do CRF de Ananindeua teve autorização da Justiça para participar do evento e comercializar os produtos de artesanato e decoração que são produzidos pelas detentas dentro da unidade prisional no Pará.

Mão de obra carcerária - Além das boas práticas realizadas em todo o país, a 2ª Mostra Laboral também discute as políticas públicas para uso da mão de obra carcerária pelas empresas, a importância do reconhecimento para os empresários do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional, e ainda os incentivos fiscais (isenções tributárias de impostos) com a disponibilização de vagas para a população carcerária em todo o país.

A presidente da República em exercício, Cármen Lúcia, e também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou um decreto ontem, 24, que institui a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional e, com isso, obriga empresas contratadas pela administração pública a empregar presos e ex-presidiários como parte da mão de obra. O objetivo é facilitar a inserção deles no mercado do trabalho. O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e possui efeito imediato.

Pelo texto, fica estabelecido que a obrigatoriedade valerá para os contratos com valores anuais acima de R$ 330 mil. Nestes casos, a quantidade de vagas destinadas para presidiários e ex-presidiários dependerá do número total de funcionários demandado para o serviço e poderá variar de 3% a 6%. Entre os serviços possíveis estão limpeza, conservação, alimentação, consultoria, engenharia e vigilância.

De acordo com dados de junho deste ano, levantados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), cerca de 95 mil presos trabalham no Brasil. As áreas de panificação, construção civil e têxtil são as que estão em alta no setor prisional. No Pará, 14,5% da população carcerária do Estado já desenvolve algum tipo de atividade laboral.

Por Assessoria de Comunicação Social (com informações do UOL Notícias).