Portarias da Susipe compõem tema de reunião do Conselho de Segurança

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A portaria 383/2019 se encaixa na nova lógica de atuação do sistema prisional.

Na reunião do Conselho Estadual de Segurança Pública  (Consep), realizada na manhã desta terça-feira (11), na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), em Belém, o Secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, apresentou a portaria 383/2019, que visa suspender temporariamente as visitas em unidades prisionais quando necessário. A atitude é uma resposta ao requerimento da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).

 

Na apresentação, o titular da Susipe destacou a construção de uma portaria unificada, uma muralha e uma central de monitoramento do Complexo Penitenciário de Santa Izabel e explicou como a portaria 383/2019 se encaixa na nova lógica de atuação do sistema prisional.

 

"As portarias têm uma lógica e se harmonizam com os procedimentos de segurança das unidades. A Portaria 383 foi uma substituição da portaria 514, objeto questionado pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH). No artigo segundo diz que, as visitas podem ser suspensas quando houver quebra da normalidade na unidade prisional e estabelece uma visita por semana, que antes eram três no mesmo período. Se temos informações que a casa penal está sujeita a uma situação de violência, não podemos deixar as famílias e servidores em perigo, por isso, foi necessário mudar a portaria. Lembrando que em todos os outros estado brasileiros essa portaria já está em vigor e o direito de visitação também é restrito a pelo menos uma vez por semana", esclarece o secretário.

 

Segundo Domingos Conceição, representante da SDDH, o projeto do governo do Pará “Territórios de Paz” pode ser uma forma de modificar a atuação do crime organizado na sociedade paraense. Ele demonstra preocupação com a situação dentro do cárcere.

 

"A SDDH se manifesta e tem o interesse de solucionar o problema do sistema prisional. Esse lugar não é de paz e estou muito crente no projeto de 'Territórios de Paz'. Espero que o crime tenha uma outra conotação na cidade e crie uma nova dinâmica. Tem dinheiro em jogo e a população pobre tem a tendência de aceitar o crime para simplificar a vida. Acredito que as medidas da Susipe são baseadas em dados e experiências que deram certo. Espero que esse conjunto de medidas sejam realmente efetivas", espera Domingos.

 

O delegado geral da Polícia Civil, Alberto Teixeira, destaca que o trabalho executado pela Susipe está sendo eficiente. "Ressalto a excelência do trabalho da susipe, o Jarbas está conseguindo colocar a ordem e a disciplina no cárcere e está instituindo a meritocracia para os presos que fazem juz. Isso estimula o bom comportamento. Outro ponto importante que a Susipe tem focado é oferecer um lugar digno e seguro para os presos, para que eles tenham a oportunidade de ressocialização. Quebrar paradigmas é difícil, mas o Jarbas está no caminho certo e a Polícia Civil está a disposição", garante.

 

Para finalizar o momento, o secretário da Susipe agradeceu a oportunidade e pediu a compreensão de todos nesse momento de mudanças no sistema prisional. "Estamos mudando o sistema prisional e peço a compreensão não no sentido de sermos permissivos, mas no sentido de mudar o sistema para focar na ressocialização. A segurança pública não começa nas ruas, começa nos presídios. Para diminuir os índices de violência, precisamos retomar o controle do sistema prisional", afirma o secretário.

 

Consep

 

O Consep é o órgão de deliberação colegiada que tem a finalidade de definir as políticas e medidas na área de segurança pública no Estado do Pará. Fazem parte do Conselho representantes dos órgãos do Sistema de Segurança Pública, sociedade civil e de outras instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e também da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa).

 

 

Texto: Assessoria de Comunicação

Foto: Akira Onuma