SIC.PA
                                                    Serviço de
                                                    Informação ao
                                                    Cidadão

                   

Contraste:

  • White/Black
  • Padrão

Current Style: Padrão

Zoom:

  • Increase
  • Decrease
  • Normal

Current Zoom: 100%

Susipe proíbe uso de celulares por servidores nas unidades prisionais

Versão para impressãoEnviar por e-mailVersão em PDF
Os aparelhos dos servidores devem a partir de então ficar guardados nas portarias dos centros de recuperação.

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) determinou a proibição de uso de celulares por agentes públicos nas unidades prisionais de todo o Estado. A medida tem a finalidade de garantir maior segurança nas unidades penais e impedir a exposição de imagens e vídeos captados no interior das casas penais e o compartilhamento pelas redes sociais, de forma indevida. A Portaria de recomendação Nº 50/2018 entrou em vigor no último dia 26 de janeiro.

Os aparelhos dos servidores devem a partir de então ficar guardados nas portarias dos centros de recuperação até o fim do expediente ou plantão. Para a comunicação urgente, os servidores poderão utilizar os telefones fixos e móveis da unidade prisional.

O descumprimento da proibição deverá ser comunicado a Corregedoria-Geral Penitenciária; o servidor irá responder a um processo disciplinar formal, podendo ser uma Sindicância Administrativa Disciplinar ou um até mesmo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode resultar na repreensão ou suspensão do servidor, ou em casos mais graves até mesmo na exoneração, conforme consta no Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos estaduais.

Para o corregedor-geral penitenciário da Susipe, Vitor Ramos Eduardo, a medida levou em conta experiências exitosas de unidades prisionais que já adotavam a prática. “Nós tivemos um feedback muito positivo, então recentemente decidimos estender essa medida de sucesso para todas as unidades prisionais. O nosso intuito é melhorar a segurança nos centros de recuperação. É uma medida pra garantia da segurança institucional”, ressaltou.

No Centro de Recuperação Penitenciário do Pará II (CRPP II), localizado no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, há dois anos a medida já é cumprida. Trinta e seis armários individuais foram confeccionados para guardar materiais de uso pessoal dos agentes prisionais, incluindo o celular.

“Há dois anos já adotamos essa regra que é de praxe no sistema penitenciário de todo o país. A portaria agora só reforça essa determinação. Como o servidor não deve usar o celular dentro da unidade prisional, disponibilizamos armários no alojamento e cada servidor guarda seus pertences pessoais que estão sob sua responsabilidade. A medida até hoje é muito positiva”, disse o diretor do CRPP II, Fabrício Martins.

O agente prisional Elson Mota, avalia positivamente a determinação da Susipe e explica que quando se trata de alguma emergência, sempre tem o suporte da casa penal. “É o correto. Não faz sentido utilizarmos o celular em serviço. Dessa forma conseguimos trabalhar com mais segurança. Aqui sempre foi assim. Quando a gente realmente precisa se comunicar, a gente usa o telefone fixo da unidade prisional, ou durante o intervalo de plantão. Não há a necessidade de estar com o celular no ambiente de trabalho”, explicou.

Com a portaria, são autorizados a utilizar os aparelhos telefônicos móveis, funcionais e particulares, apenas diretores, assessores, coordenadores, gerentes, secretários de diretoria, além de corregedores e procuradores, quando em atividade institucional nas unidades prisionais.

É permitido o uso também aos servidores da casa penal que ocupam os cargos de direção, coordenador administrativo, coordenador de segurança, gerente administrativo, gerente de segurança, supervisor de equipe, chefe de controle de prontuário, chefe de serviço de assistência biopsicossocial, chefe do serviço de reinserção social, chefe do serviço de manutenção predial, membros de comissão de procedimento disciplinar penitenciário, sindicância ou processo disciplinar.

“A portaria vem para ratificar a proibição do uso de celulares em todas as casas penais do Estado. Até mesmo para coibirmos a entrada ilegal desses aparelhos nos centros de detenção. Além é claro de aumentarmos a segurança institucional, para evitar que imagens registradas no ambiente carcerário sejam utilizadas de forma indevida ou acabem por expor as pessoas privadas de liberdade e até mesmo servidores em serviço”, finalizou o superintendente da Susipe, Coronel Rosinaldo Conceição.

Por Aline Saavedra | Foto: Akira Onuma
Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará

 

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
Rua dos Tamoios, 1592  -  Batista Campos  -  CEP 66033-172 - Belém/ PA
FONE: (91) 3239 4210