Susipe regulamenta entrada de grupos religiosos em unidades prisionais do Pará

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O novo regimento foi pensado com base na Constituição Federal, na Resolução Nº 8, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e na Lei de Execução Penal que prevê assistência religiosa aos presos e liberdade de culto garantida.

Por meio de portaria, publicada na edição desta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) regulamenta o credenciamento de grupos religiosos e de apoio nos estabelecimentos prisionais. A medida tem como objetivo garantir à pessoa privada de liberdade os direitos constitucionais de liberdade de consciência, crença e expressão.

Com base na Constituição Federal, na Resolução Nº 8, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e na Lei de Execução Penal que prevê assistência religiosa aos presos, bem como a liberdade de culto garantida dentro das casas penais, foi pensado um novo regimento que garanta a segurança dos religiosos, estabelecendo que os voluntários de cada religião possa se cadastrar na sede da Susipe e visitar todas as unidades prisionais do estado, ficando facultada a revista nas portarias apenas para os líderes religiosos, todos os outros membros são obrigados a passarem pela revista. Para cadastrar membros para trabalhos voluntários em presídios, as congregações religiosas precisam ter regulamento interno, formação jurídica e mais de dois anos de funcionamento.

A Coordenadoria de Assistência Social da Susipe ficará responsável por credenciar todas as entidades. Com o regulamento ficou estabelecido que nenhuma organização religiosa pode construir igrejas dentro dos presídios, além de que os espaços ecumênicos não podem conter imagens ou símbolos fixos de qualquer religião. A utilização desses espaços deve ser previamente agendada com a direção de cada unidade, sendo que cada religião tem direito a três visitas semanais aos detentos com uma hora de duração cada. Outra definição é de que somente grupos com até cinco representantes de cada entidade religiosa podem entrar, por vez, nas unidades prisionais do Estado.

A coordenadora de Assistência Social da Susipe, Régia Sarmento, esteve em Brasília, na primeira reunião nacional para discutir a assistência religiosa dentro do cárcere, onde foi definida a criação do novo regulamento. “O espaço das unidades prisionais é laico e o Pará já está organizado nesse sentido. Desde 2010 já temos um regulamento, esse novo documento é uma atualização que traz novos procedimentos, que ajudam a quebrar barreiras entre as igrejas, uma vez que queremos que a religião seja mais um ponto de apoio para a reintegração social dos detentos, sem que haja qualquer tipo de benefício de uma religião em detrimento da outra”, explica a coordenadora.

O coordenador da Pastoral Carcerária, Diácono Ademir Silva, avalia que os grupos religiosos são grandes parceiros da Susipe no trabalho de reinserção social de internos. “A religião é muito importante para os encarcerados e nosso trabalho é levar um pouco de conforto para essas pessoas. Esse regulamento vem para somar ao trabalho que já fazemos, temos que respeitar as regras de segurança das casas penais, dessa forma cada religião vai poder se programar melhor para realizar seus trabalhos. Temos que nos unir e trabalhar juntos para que os internos possam ter uma segunda chance quando sair do cárcere”, avalia.

Para o superintendente da Susipe a regulamentação do trabalho religioso no cárcere é de fundamental importância. “A atividade religiosa é uma garantia constitucional do interno, e ter pessoas dispostas a ajudar os encarcerados, sobretudo com o olhar da religião é fundamental, inclusive na relação comportamental desse interno e na possibilidade de reintegração dele, que pode ser pelo trabalho, pela educação ou pela religião também, que é um instrumento de transformação. A religião é essencial, nesse sentido. A Susipe tem um olhar no sentido de valorizar essas pessoas, esses líderes religiosos que se colocam à disposição do cárcere para ajudar os apenados. Esse novo regimento vem pra atualizar essa portaria com o olhar da direção das casas penais e da superintendência", garante Michell Durans, superintendente da Susipe.

Por Melina Marcelino | Foto: Veloso Júnior (Ascom/ Susipe).